Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos?

A Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez, doravante denominada SCMAV, é uma Instituição de caridade e assistência social, de fins filantrópicos e de utilidade pública. Disponibiliza à comunidade um conjunto de respostas sociais na área da saúde, sénior e infância e juventude. 

2. Princípios Gerais

A SCMAV, está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e, por isso, nesta Política de Privacidade, encontrará informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RPGD).

A sua privacidade é importante para nós e compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requeira a sua confiança. Assim, os mesmos, apenas serão utilizados para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A presente Política objetiva dar a conhecer a todos os utentes, familiares, colaboradores, prestadores de serviços, ou qualquer entidade que direta ou indiretamente se relacione com a SCMAV, no âmbito do desenvolvimento da sua atividade, a forma como recolhemos, tratamos e, sobretudo, protegemos a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os nossos serviços. 

3. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Identificação: Sofia Amorim

Sede: Complexo Vilagerações

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

4. Proteção de dados pessoais

Definições: Com vista a clarificar o conteúdo disposto na presente política apresenta-se a definição dos seguintes conceitos:

a) Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, (in)diretamente, em especial por referência a um identificador: nome, número de identificação ou dados de localização, entre outros.

b) Categorias Especiais de Dados Pessoais ou “Dados Sensíveis”: todo e qualquer dado que revele a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos que identifiquem uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular dos dados.

c) Tratamento: é qualquer operação, ou conjunto de operações, efetuada(s) sobre dados, ou conjunto de dados, pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados. Por exemplo a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, através da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. 

5. Finalidade da Recolha de Dados Pessoais

A SCMAV recolhe apenas os dados necessários para que os serviços contratualizados ou solicitados sejam realizados de forma eficaz.

Os dados pessoais recolhidos do cliente serão tratados para efetuar o fornecimento do serviço contratualizado e a sua gestão comercial e administrativa, nomeadamente, faturação e outros atos, bem como a comunicação, pela SCMAV, às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais.

A SCMAV também fará tratamento de dados pessoais, na medida do necessário, para cobrança de dívidas com fundamento, quer na execução de obrigações contratuais, quer no seu interesse legítimo em fazer valer o seu direito nessa cobrança.

Poderá, ainda, utilizar os dados pessoais para realizar auditorias de qualidade do serviço ou inquéritos de satisfação, bem como para dar resposta a pedidos de informação e contacto, esclarecimento de dúvidas, reclamações e comunicação de alterações aos serviços. Mediante consentimento, poderão ser, ainda, usados na divulgação de novos produtos, serviços, notícias sobre a Instituição e em ações de informação legalmente obrigatórias.

6. Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos normalmente são o Nome, Morada, Número de Telefone / Telemóvel, Número de Contribuinte, número do Cartão de Cidadão, IBAN, endereço de e-mail. Porém, poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos e/ou serviços. 

7. Tempo de conservação dos Dados

Sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento. 

8. Medidas de Segurança

A SCMAV declara que implementou e continuará a implementar medidas de segurança e de proteção dos dados pessoais do titular dos mesmos. Para o efeito, foram adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo com objetivo de proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito. 

Santa Casa da Misericórdia

de Arcos de Valdevez

Complexo Vilagerações

Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez

Rua Comendador Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, nº 146

4970-600 Arcos de Valdevez

Tel: 258 510 110

Fax: 258 510 119

Email: geral@scmav.pt

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